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Por que é Importante Ler os Termos de Uso Antes de Aceitá-los?

Os termos de uso e as políticas de privacidade não costumam atrair e chamar a atenção dos consumidores, mas, para evitar sofrer com problemas jurídicos, todo site precisa implementar e providenciar bons termos em um contrato de adesão firmado pela empresa com seus consumidores.

Apesar da falta de interesse do consumidor em ler os termos de uso, é essencial que qualquer empresa se preocupe em determinar as regras para evitar sofrer com problemas futuros, pois esses documentos influenciam diretamente na experiência do usuário, independente deles terem total compreensão delas ou não.

Tais documentos podem apresentar formas distintas de apresentação, pois elas possuem utilidades diferentes. Os termos de uso têm a finalidade de estabelecer as regras a respeito da relação entre a empresa e o usuário durante a prestação dos serviços. Já a política de privacidade atua a fim de esclarecer a forma como a empresa administra os dados.

Muitas vezes, devido à falta de interesse e, também, à falta de clareza e objetividade nas informações da política de privacidade e termos de uso, ocorre a insatisfação dos usuários, por isso algumas empresas optam por unir esses dois documentos em um único, apresentando-os apenas como termos de uso

Porém, em razão da (LGPD) Lei Geral de Proteção de Dados, é fundamental que cada documento seja exposto separadamente com os dados bem esclarecidos para que as chances dos usuários de se interessarem pela sua leitura aumentem.

O que é Preciso Saber Sobre a Política de Privacidade e Termos de Uso?

Em geral, os termos de uso dos sites visam estabelecer quais serão as condições de acesso, obrigações, contratação e quais são as responsabilidades e limites dos usuários e das empresas, ou seja, os termos de uso trata-se de um documento jurídico que contém regras que guiam ambas as partes.

Os termos de uso de um site deve apresentar os pontos essenciais, tais como questões relacionadas a formas de pagamento, entrega dos produtos, possibilidade de cancelamento da compra, formas de contactar a empresa caso ocorra algum problema, ou seja, de um modo geral os termos de uso buscam demonstrar as obrigações e responsabilidades da empresa e do usuário.

Já a política de privacidade é utilizada para explicar minuciosamente como o site coleta, armazena, compartilha e utiliza os dados pessoais dos internautas, ou seja, por meio dos cookies, que são pequenos arquivos de texto que armazenam por um período o histórico de navegação do usuário.

A partir da Política de Privacidade, o consumidor deve ter acesso a informações sobre quais são os dados coletados, quais são as práticas adotadas pela empresa para garantir a segurança digital dessas informações.

A política de privacidade também deve seguir as normas da LGPD a fim de cumprir as obrigações previstas na Lei, facilitando o acesso e transmitindo  informações de maneira clara.

Mas, você deve estar se questionando o por que a política de privacidade e os termos de uso são tão importantes? É bem simples, tais documentos especificam condutas e regras de serviço, deixando claro os direitos e obrigações de ambas as partes, ou seja, empresa e consumidor. De um modo geral, a política de privacidade e os termos de uso funcionam como um contrato de adesão virtual.

Como a LGPD Afeta o uso de Cookies de Navegação?

Os cookies são informações armazenadas em seu computador ao visitar um site. Eles normalmente capturam uma ampla variedade de informações dos usuários, incluindo dados pessoais, endereço, e-mail e telefone. No entanto, essas informações só serão armazenadas se você fornecê-las ao site, quando existe alguma interação como cadastro ou login do seu e-mail, onde você se identificará. A partir daí, a LGPD afeta a forma como os dados são utilizados pelos sites.

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas devem administrar corretamente os dados pessoais coletados através do uso de cookies. Além disso, o uso de cookies nos sites devem ser informados nos termos de uso, deixando claro para qual finalidade e por quem os dados serão utilizados, pois tratam-se de informações que envolvem privacidade. 

Sendo assim, independentemente da política de privacidade e termos de uso, a informação que um cookie carregar deverá ser consentido pelo usuário, ou seja, o internauta deve ser informado de maneira clara e objetiva sobre os dados coletados e confirmar se aceita ou não que seus dados sejam tratados.Se você ficou com alguma dúvida, recomendamos que consulte uma empresa especialista, como a Outview soluções em TI, para te auxiliar na consultoria de LGPD e no gerenciamento e gestão de TI do seu site.

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